Introspecção em porque algumas pessoas desenvolvem dependência de drogas

Published on June 21, 2011 at 1:15 AM · No Comments

Pesquisadores da Universidade de Cambridge identificaram estruturas cerebrais anormais no lobo frontal dos usuários de cocaína 'cérebros que estão ligadas a seu comportamento usando cocaína compulsivo. Suas descobertas foram publicadas hoje, 21 de Junho, na revista Brain.

Liderada pelo Dr. Karen Ersche, os pesquisadores em Cambridge analisaram os cérebros de 120 pessoas, metade dos quais tinha uma dependência de cocaína. Eles descobriram que os usuários de cocaína tiveram perda generalizada de massa cinzenta que estava diretamente relacionada à duração de seu abuso de cocaína (ou seja, quanto mais tempo eles estavam usando cocaína, maior será a perda de massa cinzenta), e que esta redução no volume foi associado com maior compulsão para tomar a cocaína.

Os cientistas também descobriram que partes do sistema de recompensa do cérebro onde a cocaína exerce a sua acção (gânglios da base) foram significativamente aumentados em usuários de cocaína, mas o tamanho do alargamento não foi relacionada à duração do uso de cocaína. Os pesquisadores acreditam que isso pode sugerir que as alterações no cérebro de recompensa abuso de cocaína sistema anteriores, possivelmente tornando esses indivíduos mais vulneráveis ​​aos efeitos da droga.

Dr Ersche, do Behavioural and Clinical Neuroscience Institute (BCNI) da Universidade de Cambridge, disse: "Esta pesquisa nos dá uma visão importante porque algumas pessoas são mais vulneráveis ​​à dependência de drogas não só que isso é importante para o desenvolvimento futuro de mais. intervenções terapêuticas eficazes para as pessoas que se tornaram dependentes de drogas, ele também irá informar melhores estratégias de prevenção da toxicodependência, em primeiro lugar. "

Cocaína, uma das drogas mais viciantes do mercado de drogas ilícitas, exerce seus efeitos sobre o cérebro, alterando a forma como uma pessoa pensa e sente. Pessoas viciadas em cocaína sentem uma necessidade, esmagadora incontroláveis ​​para a droga, mesmo em face das conseqüências aversivas.

Dependência de drogas: por que apenas algumas pessoas se viciam?

Redação do Diário da Saúde

Cientistas descobriram que a dependência, que acomete apenas um pequeno número de pessoas que usam drogas, é causada por uma perda de plasticidade no cérebro. [Imagem: Kasanetz et al./Science]

Plasticidade sináptica

Por que apenas algumas poucas pessoas que usam drogas tornam-se dependentes dessas substâncias?

Pesquisadores franceses acabam de descobrir que a transição de um uso comum para o vício pode resultar de uma deficiência persistente de plasticidade sináptica em uma estrutura-chave do cérebro.

Esta que é a primeira demonstração de que existe uma correlação entre a plasticidade sináptica e a transição para a dependência, foi demonstrada por Pier Vincenzo Piazza e Olivier Manzoni, do Neurocentro Magendie, em Bordeaux.

Anaplasticidade

Os resultados questionam a noção largamente aceita pelos cientistas de que o vício em substâncias químicas resulta de modificações cerebrais que se desenvolvem gradualmente com o uso das drogas.

A pesquisa demonstra que, ao contrário, a dependência pode vir de uma espécie de anaplasticidade, ou seja, da incapacidade das pessoas viciadas em contrabalançar as alterações patológicas causadas pela droga em seus organismos.

Biologia do vício

O consumo voluntário de drogas é um comportamento encontrado em muitas espécies de animais.

No entanto, por muito tempo os cientistas consideraram que a dependência - definida como o consumo compulsivo e patológico de drogas - seria um comportamento específico da espécie humana e da sua estrutura social.

Em 2004, contudo, a equipe de Piazza demonstrou que os comportamentos que definem o vício em seres humanos também aparecem em alguns ratos que se autoadministram a cocaína.

A dependência de substâncias químicas apresenta semelhanças surpreendentes entre os homens e os roedores - em especial o fato de que apenas um pequeno número de consumidores (ou de roedores) desenvolve a dependência das drogas.

O estudo do comportamento da dependência de drogas nesse modelo animal abriu o caminho para o estudo da biologia do vício.

Do uso normal para o vício

Agora, os cientistas estão relatando a descoberta dos primeiros mecanismos biológicos usados para a transição entre o uso regular, mas controlado, da droga, para uma verdadeira dependência da cocaína, caracterizada por uma perda de controle sobre o consumo da droga.

Comparando animais viciados e não-viciados em momentos diferentes durante sua história de consumo de drogas, a equipe descobriu que os animais que desenvolvem a dependência de cocaína apresentam uma perda permanente da capacidade para produzir uma forma da plasticidade conhecida como depressão de longa duração (ou LTD: Long Term Depression).

Depressão de longa duração

A depressão de longa duração refere-se à capacidade das sinapses (região de comunicação entre os neurônios) para reduzir sua atividade sob o efeito de determinados estímulos.

Ela desempenha um papel importante na capacidade de desenvolver novos traços de memória e, consequentemente, para demonstrar flexibilidade no comportamento.

Após um pequeno uso da cocaína, com pequena duração no tempo, a LTD não sofre modificações. No entanto, após um longo uso da droga, surge um défice significativo da LTD em todos os usuários.

Comportamento rígido

Sem esta forma de plasticidade, que permite que ocorram novas aprendizagens, o comportamento no que diz respeito à droga torna-se cada vez mais rígido, abrindo a porta para o desenvolvimento de um consumo compulsivo - o vício, ou dependência química.

O cérebro da maioria dos usuários é capaz de produzir adaptações biológicas que permitem compensar os efeitos da droga e recuperar uma LTD normal.

Por outro lado, o anaplasticidade (ou a falta de plasticidade) apresentada pelo viciados os deixa sem defesas e, consequentemente, o défice de LTD provocado pela droga torna-se crônico.

PORQUE É QUE AS PESSOAS CONSOMEM DROGAS?

PORQUE É QUE AS PESSOAS CONSOMEM DROGAS?

As pessoas consomem drogas porque querem mudar algo acerca da sua vida.

Aqui estão algumas razões para os jovens consumirem drogas:

• Adequar–se
• Escapar ou relaxar
• Aliviar o aborrecimento
• Parecer adulto
• Revoltar–se
• Experimentar

Eles pensam que as drogas são uma solução, porém as drogas tornam–se no problema.

Por muito difícil que seja enfrentar os problemas, as consequências do consumo de droga são sempre piores do que o problema que alguém está a tentar resolver com elas. A verdadeira resposta é conhecer os factos reais e não consumir drogas em primeiro lugar.

Como é que as Drogas funcionam?

As drogas são essencialmente venenos. A quantidade consumida determina o efeito.

Uma quantidade pequena é um estimulante (acelera–o) . Uma quantidade maior age como sedativo (abranda–o). Uma quantidade ainda maior age como veneno e pode matar uma pessoa.

Isto é verdade para qualquer droga. Apenas varia a quantidade necessária para alcançar o efeito desejado.

Mas muitas drogas têm outra dependência: elas afectam diretamente a mente. Elas podem distorcer a percepção do consumidor do que está a ocorrer ao seu redor. Como resultado, as ações da pessoa podem ser ímpares, irracionais, impróprias e mesmo destrutivas.

As drogas bloqueiam todas as sensações, e confundem as desejadas com as indesejáveis. Assim, enquanto são ajuda a curto prazo na resolução da dor, destroem a capacidade, o nível de alerta e perturbam o raciocínio de uma pessoa.

Os medicamentos são drogas que têm a intenção de acelerar ou retardar ou mudar algo sobre a maneira como seu corpo trabalha, tentam fazê–lo trabalhar melhor. Às vezes, eles são necessários. Mas eles são drogas: actuam como estimulantes ou sedativos, e em demasia podem matá–lo. Assim, se você não usa os medicamentos como se supõem que devem ser usados, eles podem ser tão perigosos quanto drogas ilícitas.

As Drogas afectam a Mente

Crédito fotográfico: Alamy

Normalmente, quando uma pessoa recorda algo, a mente é muito rápida e a informação vem–lhe rapidamente. Mas as drogas borram a memória, ao causar pontos em branco. Uma pessoa não consegue obter informações nessa confusão nebulosa. As drogas fazem a pessoa sentir–se lenta ou estúpida e causam–lhe fracassos na vida. E quanto mais falhas ele tem e a vida se torna mais dura, ele quer mais drogas para o ajudar a lidar com os problemas.

As drogas destroem a Criatividade.

Uma mentira sobre as drogas é que elas ajudam uma pessoa a se tornar mais criativa. A verdade é completamente diferente.

Alguém que está triste poderia usar drogas a obter um sentimento de felicidade, mas não funciona. As drogas podem levantar uma pessoa a um engodo do tipo de contentamento, mas quando a droga se dissipa, ela cai mais profundamente que antes. E a cada momento, o mergulho emocional é mais baixo e mais baixo. No final, as drogas vão destroçar completamente a sua criatividade.

“Durante o tempo todo que estava drogado pensava que tinha controlo sobre a minha vida e que estava bem. Porém destruí tudo o que construira e lutara na minha vida. Cortei os laços com todos os meus amigos livres de drogas e com a minha família, portanto, não tinha amigos mas colegas de drogas. Todos os dias eu pensava numa coisa: o meu plano para conseguir o dinheiro que precisava para as drogas. Faria qualquer coisa possível para conseguir a minha anfetamina – era a única coisa na minha vida.”– Pat

“Sentia que era mais divertida quando estava bebada. Logo depois de começar a beber, fui introduzida à marijuana. Mais tarde, quando estava a fumar marijuana na casa de um amigo, alguém puxou um saco de cocaína. “Snifar” cocaína tornou–se rapidamente um hábito diário. Roubava diariamente dinheiro do negócio dos meus pais e dos meus avós para sustentar os meus hábitos de álcool, cocaína, marijuana e LSD. Daí apresentaram–me OxyContin e comecei a consumi–lo regularmente. Aí entendi que estava dependente, ao consumir OxyContin diariamente. Precisava de algo mais forte e apresentaram–me a heroína. Nada me pararia de ficar “alta”. O meu vício estava a aumentar. E sempre que eu tentava livrar–me dele, a ânsia física impelia–me para mais.” – Edith

Por que é tão dificil falar sobre sexo?

Não é estranho a gente ver e ouvir tantas coisas ligadas ao sexo, em revistas, propagandas, TV, música e, mesmo assim, ainda se tem medo e vergonha de falar sobre esse assunto, principalmente os pais, que ainda ruborizam ao verem a curiosidade dos filhos frente a o tema.

Mas essa história não é de hoje. Desde muito tempo, tudo que era ligado ao sexo, corpo, relação sexual, órgãos genitais e prazer eram consideradas coisas proibidas, sujas e que deveriam ser evitadas. E essas idéias foram sendo passadas de pais para filhos. É por isso, que até hoje, quando se pergunta algo sobre sexo, nos sentimos como se estivesse fazendo alguma coisa errada.

Mas como a curiosidade e o interesse não passam, inventamos apelidos, piadas e brincadeiras para disfarçar o medo e podermos falar do assunto, afim de que nossas dúvidas sejam esclarecidas.

É provável que nossos pais, quando crianças, tiveram menos informações do que temos hoje. Esse assunto era ainda mais proibido do que na nossa criação atual. Por isso, não podemos cobrar dos nossos pais, coisas que eles não aprenderam, aliás, ninguém nasce sabendo sobre sexualidade, todo mundo tem que aprender. Se você perguntar aos seus pais como foi a criação deles, você entenderá porque eles agem assim.

Porque pais não falam de sexo com os filhos?

•Medo de que os filhos percam o respeito que tem por eles;
•Ainda acham que sexo é feio;
•Pensam que o assunto não é para criança;
•Acham que a conversa pode aumentar a curiosidade dos filhos e ai começarem a namorar mais cedo.

São várias as razões pelas quais os pais não dão abertura para o assunto em casa. Isso varia de acordo com a educação que tiveram. O pior disso é que, se os pais escondem, inventam ou ficam bravos quando os filhos querem saber algo sobre sexo, os filhos passam a evitar falar com eles sobre esse assunto. Passam a procurar respostas com amigos, olhando revistas, filmes que nem sempre dão as respostas mais corretas.

Essa atitude dos pais faz com que os filhos achem que falar de sexo é proibido e que está ligado somente aos órgãos sexuais e à relação sexual. Porém, é preciso procurar entender os pais e, unir-se a eles na busca da verdade. Essa é a única forma de esclarecer as dúvidas e poder viver mais feliz com a nossa sexualidade.

Pq a maioria dos homens tem nojo de fazer sexo oral na mulher?

Quando estamos com tesão , o nojo não vai pro espaço?

Olhe as respostas no link abaixo:

http://vejasobre.com/pq-a-maioria-dos-homens-tem-nojo-de-fazer-sexo-oral-na-mulher

Marcha da Liberdade

A Marcha da Liberdade é um movimento que une muitas entidades e movimentos sociais em torno de uma pauta em comum: fazer valer a Constituição Brasileira em um trecho que diz “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Acreditamos que a liberdade de expressão é base de todas as outras: de credo, de assembléia, de posições políticas, de orientação sexual, de identidade de gênero, de ir e vir, de resistir. E exatamente por isso marchamos coletivamente, pois defendemos autonomia sobre nossos corpos e não aceitamos imposições normativas de gênero ou sexualidade!

Para as entidades, organizações e movimentos LGBT e de Diversidade Sexual, marchar por liberdade significa lutar pela livre manifestação de nossa sexualidade, independente de como ela se represente, seja dentro de siglas ou não! Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Heterossexuais precisam ter o direito de amar, desejar, e gozar como bem entenderem! E com quem quiserem, desde que haja consenso entre ambas as partes.

Somos condicionadas a padrões de performances de gênero e incitadas ao ódio e aversão a determinados grupos e práticas sexuais. O Projeto Escola sem Homofobia, recém vetado por nossa presidenta, é resultado de um intenso e criterioso processo com vistas a fazer do ambiente escolar um espaço realmente inclusivo, democrático, capaz de preparar as pessoas para a diversidade em geral. A evasão escolar da população LGBT é comprovada em diversos estudos e pesquisas, por isso o Estado Brasileiro precisa desenvolver ações que visem diminuir o preconceito que gera a discriminação e a violência por orientação sexual e identidade de gênero no ambiente escolar.

Infelizmente, são altos também os índices de agressões físicas e homicídios contra a população LGBT, esse quadro pode ser minimizado com a criação de uma legislação que proteja essas pessoas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 é uma alternativa para coibir as práticas homofóbicas e visa garantir a segurança da comunidade LGBT ao criminalizar a discriminação contra a livre expressão de sexualidade e de identidade de gênero. Tal proposta tem encontrado muita resistência em setores conservadores do governo e sociedade o que só contribui para perpetuar os valores machistas e homofóbicos no País.

A liberdade de nenhum grupo ou indivíduo pode significar liberdade para oprimir outra pessoa, independente de expressão do seu desejo, do uso que ela faça do seu corpo e de sua performance de gênero.

Prostituição Infantil

A prostituição infantil é um mal presente em todas as partes do país, normalmente envolvendo o crime organizado que alicia crianças e jovens para essa atividade. A prostituição infantil pode acontecer:

Quando uma criança ou adolescente se prostitui nas ruas de qualquer cidade em busca de dinheiro. A criança leva este fim quando é submetida à violência dentro de casa e resolve fugir. Para fugir, necessita de ajuda de terceiros e faz qualquer coisa para ficar livre de casa e de sua família, se submetendo a qualquer tipo de pagamento. Desse modo, iniciam a vida sexual e posteriormente tornam-se escravas do sexo para ganharem dinheiro para comer, se vestir e, principalmente, para se drogar. Normalmente são aliciadas por cafetinas e cafetões, que permanecem por trás da organização, mas há casos de menores que encontram “um ponto” e ali permanecem para vender seu corpo.

Quando um conhecido ou parente usa uma criança ou adolescente a fim de promover seu prazer. Toca a criança para estimulá-la e também coloca a criança para tocá-lo com o único objetivo de usá-la como objeto de prazer. Crianças agressivas com a família, com dores na genitália, com lesões e/ou sêmen no ânus ou na vagina, com preocupações precoces relacionadas ao sexo, com inflamações e hemorragias devem ser examinadas, pois estes são sintomas que uma criança ou adolescente que está sendo ou que foi sexualmente abusada apresenta.

Prostituição infantil é crime de ordem pública, isto é, pode ser denunciada por qualquer pessoa que viu ou presenciou tal fato.

Por Gabriela Cabral
Equipe Brasil Escola.com

Prostituição como causa da Criminalidade

Em alguns lugares da nação brasileira a prostituição era apenas considerada a causa da criminalidade, mas hoje ela tomou caminhos diferentes. A prostituição não é a causa da criminalidade, mas criminalidade mesmo, múltipla, versátil, adaptável aos recursos, ao meio, à época. Segundo a lei penal, a prostituição não comete crimes ou contravenção por exercer a prostituição. Aparece, isto sim, como vítima de lenocínio, tráfico e outros crimes. Responde pelas exibições e ofertas impudicas, a serviço dos seus exploradores ou resultante de condições e situações por eles cridas, de comerciantes para comerciários A prostituição é um ato criminoso, pois quem explora o comércio da prostituição não é a prostituta, em regra descontada por parasitas no pagamento de seu trabalho e tudo sob a tolerância das autoridades. Em Nossos dia, a prostituição, com volume e porte anti-sociais, nutre-se do contrabando, da corrupção de menores, do trafico, do lenocínio e de seus sub-produtos álcool e outros tóxicos, jogo, etc. A prostituição não é aceito, pois através dela advinham outros crimes como a de embriaguez, farras, drogas, tóxicos e isso era uma ameaça publica. Lyra citando o chefe da policia Alcides Etchegoyen, condenando a prostituição argumenta o seguinte: Alegava-se que as prostitutas espalhadas e dispersas por toda a cidade, ofendia as famílias e, também, a saúde pública, pela impossibilidade do controle médico e aumentavam o numero de crimes sexuais pela falta de outras mulheres, para a satisfação das necessidades sexuais dos homens. Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone. Pena – reclusão, de 2 a 5 anos. Nos casos distintos de 4 a 10 anos e multa. Objeto jurídico: Disciplina da vida sexual, bons costumes e a moralidade pública. Sujeito do delito é ativo: Qualquer pessoa que cometer o delito de favorecimento da prostituição. Sujeito passivo: refere-se a alguém, não se excluindo o homem, não importando se a pessoa é de má reputação ou corrupta o delito ocorre na forma de induzir ou atrair a esse estado aquele que a incentivar, levando a exercer o meretrício, nas demais formas há pressuposição que a vítima seja prostituta. Feliciano Filho

Prostituição Feminina

Prostituição Feminina

Por Raphael Sanzio

Pintada das mais variadas formas, a prostituição vem resistindo às mudanças estruturais, guerras religiosas e viradas políticas. Desenvolvida em ruas, quartos particulares, casas de massagem, boates e bordéis, o ato da prostituição vem mudando, a despeito de preservar as marcas e alguns resquícios do passado. É possível, nos dias de hoje, observar belas mulheres na tela de um computador que recebe as fotos por um canal de telefone. Na Internet encontramos formas e maneiras de comprar sexo. Pode-se selecionar da mesma forma que se escolhe qualquer produto que também está à venda no mundo virtual.
Loiras, morenas, ruivas, gordas, magras, altas e baixas. Existem mulheres de todos os perfis e estéticas apreciáveis pelo público masculino e feminino. Mas não pára por aí. Podem-se preferir universitárias, mulheres que não completaram o segundo grau ou que não tiveram a oportunidade de usufruir o ensino disponível em um banco escolar.Sandra Paulistinha( nome de "guerra" de Sebastiana),teve poucas oportunidades para estudar na vida, "comecei a trabalhar de empregada doméstica aos 14 anos, aos 16 já fazia programa em uma boate em Resende no Rio de Janeiro.Como eu ia estudar ?Tinha que botar dinheiro em casa".No mundo da prostituição tem demanda para todos os gostos, pode-se optar por bailarinas, advogadas, psicólogas, professoras, estudantes e secretárias. Também negocia-se o desenvolvimento do ato sexual. Nesse caso, é possível fazer uso do telefone e, ao mesmo tempo em que se assistem às mulheres na tela, pode-se conversar a ponto de solicitar que se virem, abaixem ou mostrem o que sabem e podem fazer (webcam). Porém, o importante a frisar é que existem mulheres para todos os gostos e taras existentes.
De acordo com a Pastoral da mulher, um dos maiores problemas é que as prostitutas, ao contrário de boa parte dos trabalhadores formais, não têm seus direitos garantidos.A irmã Lucia, que trabalha com essas profissionais a mais de 20 anos confirma essa realidade,"obviamente, não podem usufruir férias, garantia previdenciária e direitos assegurados pelo Estado a toda relação de trabalho formal. As que podem pagar conseguem freqüentar médicos e adquirir remédios em caso de doença. As que não podem continuam se arriscando, mesmo que o prejuízo maior possa ser a própria vida". Muitas se esforçam para pagar os serviços previdenciários como autônomas apelando para profissões como costureiras ou dançarinas. Essas se preocupam com o futuro e sonham com a aposentadoria.

Prostituição: problema ou solução?

Conheci Sylvie, uma linda jovem de 20 anos, na Universidade em que estudo. Simpática, estudiosa, inteligente e ... pobre! Vinda do interior da França, deparou-se com a "Selva de Pedra" que é Paris e muitas vezes perguntou-se como faria para pagar os estudos e sobreviver em um lugar onde a solidariedade passa longe. Um dia, conversando comigo declarou: "Repudiei a idéia de prostituir-me quando Betty (outra estudante), ao ver minhas dificuldades, relatou o que fazia dizendo-me que se eu quisesse poderia também... dias depois, eu estava sentada em um bar em 'Saint Germain des Prés', um homem muito gentil pediu-me permissão para acompanhar-me no drink, assenti e, após uma clássica e envolvente conversa, ofereceu-me 450 euros para fazermos amor. Imediatamente, disse não, ele se desculpou levantando-se para partir, então, pensei em minhas dívidas, em Betty, chamei-o e aceitei... hoje tenho cinco amantes fixos, os quais vejo uma ou duas vezes ao mês, sustento-me muito bem assim, não é nada de anormal, só não tenho coragem de ter um namorado porque sentiria-me enganando-o e isso não é certo...".

Diante desse depoimento fiquei pensativa, não assustada, pois sabemos que existem coisas piores. Todavia, não soube como reagir. Demonstrei naturalidade, continuamos amigas e interessei-me pelo assunto. Dizem que a mais velha profissão do mundo terá vida eterna, no entanto é deverasmente perseguida. A Europa se encontra em pleno verão e o número de prostitutas aumenta, sobretudo nos lugares turísticos, como Paris, Nice, Cap. Ferret, etc.

Em Nice, as prostitutas são, em sua maioria, oriundas dos países do Leste europeu, como a Rússia. Com idade entre 25 e 30 anos, "fazem ponto" ao longo da "Promenade des Anglais", principalmente em frente ao hotel "Negresco", o mais famoso da cidade por hospedar pessoas ilustres e ricas.

Em Paris, temos, entre outros, o famoso "Bois de Boulogne", onde elas disputam a clientela com os homossexuais, e "Saint Germain des Prés", local de jovens estudantes e intelectuais. Aí, encontramos, além de estrangeiras, um número considerável de estudantes como Sylvie. Elas ganham entre 200 e 500 euros por parceiro e, segundo elas, não se desgastam muito pensando em dinheiro, pois o aluguel de um apartamento de duas peças está em torno de 300 euros por mês, assim, podem estudar despreocupadas e ainda divertem-se nos finais de semana.

Aparentemente, tudo vai bem. Desse ponto de vista a prostituição é uma solução, mas a sociedade ainda não vê a profissão com tanta naturalidade assim. Na verdade, muitos não a consideram como tal. Na França, não é proibida, mas também não é legal, e o proxenetismo é considerado infração. Nos Países Baixos, a lei de 28/10/99, que vigora desde 01/10/00, dá autonomia ao Conselho Municipal para fixar condições relativas ao exercício da prostituição e abole a condenação ao proxenetismo desde que a prostituição seja voluntária. A Espanha, desde 1995, não sanciona o proxenetismo de maneira geral. A Suécia proíbe os serviços sexuais em todas as circunstâncias: o cliente é multado e pode pegar até seis meses de prisão (segundo lei de 01/01/99). Do ponto de vista jurídico, somente a Bélgica as tem como trabalhadoras independentes, e com exceção dos Países-Baixos, a ausência de reconhecimento jurídico as impede de dispor de uma cobertura social completa, obrigando-as a fazerem um plano de saúde particular. No entanto, normalmente, elas pagam impostos, pois isso independe da legalização da atividade.

Tenho visto que elas vivem de maneira equilibrada, mas, mesmo Sylvie admite a falta de coragem de ter uma relação de verdade, demonstrando, assim, que elas não estão tranqüilas em todos os sentidos; além disso, apesar das precauções, o risco de doenças as inquietam um pouco. Também escondem o "métier", apesar de muitas afirmarem ser um trabalho como outro qualquer.

A questão das adolescentes nesse mercado, cujo número vem aumentando, preocupa os europeus. A pena é mais pesada quando se trata de menores de 16 anos. Alguns afirmam que o fato de ainda existirem prostitutas adolescentes estimula a pedofilia, que tem sido motivo de grande inquietação nos últimos tempos.

Há um certo apoio à essas mulheres, que muitas vezes são chamadas "vítimas" (o que indica a não aceitação da profissão). Existem associações que se ocupam disso, além de várias entidades que ajudam em casos difíceis, como violências e agressões físicas ou morais. Entretanto, elas continuam a ser acusadas de atentado ao pudor, causadoras de desordem, destruidoras de lares, etc.

Apoiadas ou compreendidas por uns, apedrejadas ou desprezadas por outros, elas suscitam-me a vontade de saber se existe uma sociedade em que isso é, ou pode ser resolvido. Qual o tipo de política capaz de exterminar o problema? Se não há um problema, mas se é a solução para as jovens pobres, onde elas poderão se encaixar jurídica e socialmente para serem aceitas? A questão continuará a atravessar séculos sem resposta plausível, mesmo em épocas e países desenvolvidos? Porque o ser humano é tão incapaz diante de fatos tão corriqueiros? Quais as propostas políticas concretas para esses tipos de "desvios" sociais? Onde e quando teremos uma economia adequada, eficiente, (e porque não perfeita?) para resolvermos a crise que uns dizem estar na Europa, outros nas Américas, outros, ainda, no mundo inteiro? Se procurarmos as respostas, isso já será um começo; se começarmos, convém que almejemos um fim...

Tipos de Prostituição

O fator econômico é o determinante mais comum de ingresso na prostituição, sendo seguido pelo fim do casamento e pelo abandono da família, associados à dificuldade de integração no mercado de trabalho. Geralmente existe a expectativa por parte das mulheres, de que a permanência na prostituição seja transitória, alimentada pela esperança de conseguir outro tipo de trabalho, voltar a estudar, encontrar um companheiro e casar. Assim, para grande parte das profissionais do sexo a prostituição é ainda considerada como uma estratégia de curta duração, coincidindo com a transitoriedade das dificuldades enfrentadas na manutenção pessoal e de seus filhos.

A baixa escolaridade somada às dificuldades financeiras ou à pobreza absoluta, integram os obstáculos, quase intransponíveis, para a integração das profissionais do sexo no mercado oficial de trabalho. Para aquelas que pertencem às camadas sociais mais baixas, as perspectivas de mudança de atividade ainda são menos viáveis em virtude da baixa (ou nenhuma) escolaridade e a falta de qualquer qualificação profissional.

A invisibilidade das profissionais do sexo no sistema oficial de saúde, em relação às DST/HIV/Aids, se estabelece a partir da ausência de variável específica no instrumento de coleta de dados de notificação. Acrescenta-se a este fato o constrangimento dessas mulheres em se identificarem enquanto profissionais do sexo quando atendidas nos serviços de saúde. Essa prática muito utilizada, evita a exposição pessoal ao possível preconceito dos profissionais de saúde. Na maioria das vezes, as profissionais do sexo se auto-identificam como donas-de-casa, empregadas domésticas ou comerciárias, na tentativa de garantir um atendimento mais digno.

A violência física é presença constante na vida das profissionais do sexo e se expressa nas relações com clientes, cafetinas, taxistas e policiais. Apesar de existirem indicadores de ausência ou diminuição da violência física nas áreas de prostituição abrangidas pela ação das associações de classe e/ou ONG, este ainda é um elemento fortemente associado à profissão. A intensidade e a freqüência de práticas agressivas que permanecem impunes, contribuem para que a violência seja considerada pelas próprias profissionais do sexo, como o maior perigo enfrentado no cotidiano. Além dessa violência característica do trabalho, a presença de um estupro inicial é também um fato recorrente nas histórias pessoais, sendo muitas vezes responsável pelo ingresso na prostituição. Frente a esses fatores de vulnerabilidade imediatos e cotidianos, as DST e a Aids passam a ser secundárias na percepção dos riscos vinculados à profissão.

Mesmo considerando essa realidade, e embora não tenham muitas vezes um conhecimento claro sobre todas as formas de transmissão das DST/HIV/Aids, as profissionais do sexo estão bem informadas sobre a importância do preservativo no exercício da atividade profissional. Por outro lado, de forma a preservar a clientela e a própria sobrevivência, tanto a aids quanto as outras DST se apresentam como doenças do "outro", distanciando sempre a possibilidade de infecção na prática pessoal ou profissional.

Assim sendo, pode-se identificar como satisfatório o conhecimento das profissionais do sexo quanto à necessidade de uso do preservativo com seus clientes, apesar da baixa assimilação de informações mais amplas sobre a transmissão e a prevenção das DST/HIV/Aids.

Outro fator que amplia a vulnerabilidade das profissionais do sexo para as DST/HIV/Aids é a presença marcante do uso de drogas, que são consumidas por um contigente significativo de mulheres. Há registros constatando que a grande demanda de drogas está associada ao efeito deturpante da consciência promovido pelo álcool, anfetaminas, cocaína e crack no desempenho diário da profissão. As drogas são, geralmente, consideradas substâncias aliadas capazes de abrandar as dificuldades cotidianas, principalmente no que tange ao cumprimento da longa duração da jornada de trabalho. Complementando esse quadro, existem ainda as profissionais do sexo que definem a prostituição como a sua principal fonte de sustento para o consumo de drogas, injetáveis ou não.

A principal variável que permite traçar o perfil socioeconômico das mulheres que exercem a prostituição é o valor cobrado pelos programas. Esse "valor" será determinante na classificação da profissional do sexo, uma vez que oscila de acordo com a região geográfica, o tipo de profissional e as diferentes modalidades dos programas sexuais comprados. Considerando como parâmetro a prostituição tradicional exercida em ruas ou casas fechadas em áreas metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o valor do programa pode ficar entre R$ 5,00 e R$ 20,00. Por outro lado, nas Regiões Sul e Sudeste, nessa mesma modalidade, o programa fica em torno de 10,00 a 30,00 reais.

Se focarmos as áreas de prostituição que possuem características específicas – como nos garimpos – não há, nem mesmo, uma remuneração concreta: as profissionais do sexo são atraídas por promessas de elevados lucros, ficando no entanto condicionadas ao pagamento de intermináveis dívidas referentes às despesas de alojamento, medicação, consumo de bebidas alcóolicas, alimentação e vestuário. Em contrapartida, se dirigirmos nossa atenção às casas de massagem do Sul e do Sudeste, podemos identificar profissionais do sexo com renda semanal mínima em torno de R$ 300,00. Para fins de comparação e estudo, se realizarmos uma média dos diferentes valores dos programas cobrados no País, o preço da prática sexual tradicional (coito) varia de R$20,00 a R$ 30,00. A inclusão de práticas diferenciadas da tradicional, ocasiona um acréscimo no valor a ser cobrado: o serviço completo convencional (incluindo felação), por exemplo, pode variar de R$40,00 a R$80,00.

É importante considerar como elemento diferencial no estabelecimento do preço do programa e na adoção de comportamentos mais seguros em relação às DST/Aids, a multiplicidade das categorias e/ou modalidades para o exercício da prostituição no País. Essas categorias são determinadas tanto pelas características pessoais da profissional do sexo, quanto pelo local onde atua. Conjugando esses dois fatores, podemos observar que as profissionais que trabalham nas ruas, assim como aquelas "mais velhas" (acima de 25 anos) são menos procuradas e, por conseqüência, estabelecem preços menores em comparação com aquelas mais jovens, que atuam em boates ou casas fechadas. Esta situação além de refletir o ciclo de prostituição da mulher (quanto menor o tempo na prostituição mais valorizado o preço do programa) revela a flexibilidade de comportamentos a que estão sujeitas em função da manutenção da sobrevivência.

As profissionais do sexo que trabalham em boates ou casas fechadas têm um discurso onde a auto-representação e a auto-estima são bastante positivas. As informações sobre a prostituição de alta renda são muito difíceis de se obter devido, principalmente, ao sigilo mantido em relação aos clientes atendidos. Essa modalidade da profissão é freqüentemente encontrada em fechadas "casas de massagens" ou em "agências" especializadas. Um dos desdobramentos dessa categoria são as profissionais do sexo denominadas "garotas de programa" ou "scort girls", que também constituem um segmento à parte, com características bem peculiares.

Devido às características geográficas e culturais do País, o sexo-turismo é uma das modalidades que vem se consolidando na rotina da profissional do sexo, sobretudo naquelas das regiões balneárias (como Recife, Belém, Rio de Janeiro, Santos, Fortaleza, Salvador e, Aracaju). Aliado a este fato, o empobrecimento crescente da população feminina, tem incrementado a prostituição infantil atrelada ao sexo-turismo. Os clientes-estrangeiros, que também sustentam essa prática ilegal da prostituição, não compõem um grupo homogêneo. Em algumas cidades portuárias como Belém e Santos, há a predominância de trabalhadores (marinheiros que circulam nos pontos de prostituição de baixa renda próximos aos portos). Em cidades cuja economia está fortemente baseada no turismo como Fortaleza, Salvador e Recife, os clientes consumidores do sexo-turismo são homens de meia idade de países europeus, como Alemanha e Itália, que agenciam suas viagens a partir da negociação de pacotes "turísticos" com forte apelo sexual.

A definição de um perfil da profissional do sexo no Brasil é extremamente difícil, uma vez que existem vários tipos e categorias da profissão, estabelecidas a partir de variáveis pouco definidas. A precariedade econômica e o difícil acesso aos serviços de saúde e educação, vêm contribuindo para diminuir ou anular a estrutura familiar das classes menos favorecidas ao longo das últimas décadas. Uma das conseqüências dessa realidade, é a presença de um "incentivo" suplementar ao ingresso na prostituição para as mulheres da faixa etária de 15 a 26 anos. Assim, a profissão deixa de ser uma opção individual, para se impor enquanto única alternativa na busca da sobrevivência. A exemplo do que acontece com a população brasileira de uma forma geral, a preocupação diária com a subsistência (fundamentalmente alimentação e moradia), não permite que a saúde seja inscrita como uma prioridade no cotidiano da profissional do sexo. Desta forma, a efetiva alteração em qualquer padrão de comportamento - seja na adoção de práticas sexuais mais seguras, seja na promoção de cuidados com a saúde sexual e reprodutiva - tende a se distanciar cada vez mais do cotidiano dessas mulheres. No entanto, frente ao muito que já se avançou nessa área, e considerando a situação sócioeconômica a que estão sujeitas as profissionais do sexo, é possível definir a presença de uma efetiva assimilação de conhecimento e/ou comportamentos preventivos relacionados às DST/Aids, quando - e se - minimizadas as dificuldades de sobrevivência.

Prostituição infantil no Brasil

A prostituição infantil no Brasil é um dos problemas sociais mais vergonhosos pois como já diz o nome afeta a classe mais "ingênua" da sociedade. Atualmente no município de Patos de Minas o tema não é muito discutido pelas pessoas, pois muitos acreditam que não há prostituição infantil em nossa cidade. Por incrível que pareça, a prostituição infantil existe e não é pouca coisa. Isso acontece mais "isoladamente", é algo mais fechado. Segundo dados do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente há denuncias de aproximadamente 10 casos por mês. A prostituição infantil está em todas as classes sociais, mas há uma incidência maior na classe menos favorecida, devido ao fato de os pais não terem uma boa base para educar seus filhos e também por não conseguirem dar uma boa assistência financeira para a família.

Traçar o perfil da prostituição feminina no Brasil constitui tarefa diretamente associada a uma vasta gama de fatores que se interpõem como desafios a serem superados. As dificuldades da tarefa têm a dimensão do País e são permeadas pela pluralidade da riqueza humana que define sua população. Qualquer tentativa de se traçar o perfil brasileiro da prostituição feminina, terá que observar atentamente alguns fatores de interferência, caso contrário corre-se o risco de fornecer uma visão deformada da multiplicidade disponível. Neste contexto alguns elementos são determinantes, como as modalidades variadas no exercício da profissão, a dimensão continental do País, a diversidade das condições sócio-econômicas e culturais, a inexistência de dados específicos sobre profissionais do sexo nos serviços de saúde e, a insuficiência de dados nos levantamentos realizados sobre esse segmento em particular.

Respeitando essas dificuldades, a sistematização da proposta incidiu, inicialmente, sobre três tópicos que longe de se esgotarem, pretendem modestamente, rascunhar uma possibilidade de entendimento sobre a dinâmica vinculada às profissionais do sexo no País. O primeiro fornece informações gerais sobre as leis que vigoram no País quanto ao exercício da profissão e de que maneira interferem no cotidiano das profissionais do sexo, incluindo algumas perspectivas relacionadas às possibilidades de desdobramento. O tópico seguinte traça um resumo histórico do movimento de classe no País e no mundo, objetivando não só definir o perfil da organização e como se deu a criação das associações de profissionais do sexo, mas também abordando a contribuição dessas associações no âmbito das ações específicas de prevenção às DST/HIV/Aids. O último tópico, descreve as principais modalidades vinculadas ao exercício da profissão, levantando informações sobre as práticas sexuais, os valores atribuídos pelo mercado e as interferências sócioeconômicas sujeitas à profissão.

O quarto tópico deste capítulo relaciona as iniciativas implantadas no âmbito da assistência e prevenção às DST/HIV/AIDS junto às profissionais do sexo. Como objeto da análise processada, tomou-se como base tanto as ações governamentais como aquelas das associações de classe e de outras organizações não governamentais. A expectativa é não só retratar este cenário em nível nacional, considerando determinado período, mas também incentivar a formulação de novas propostas que possam efetivamente ampliar a abrangência da cobertura até hoje efetivada.

A partir dessas prioridades, a prostituição feminina foi contextualizada no cenário nacional, observando tanto fatores de ordem socioculturais quanto as características relacionadas à epidemia pelo HIV. Certamente, é necessário considerar nesse quadro, o histórico dos temas referendados para um maior entendimento sobre a inserção desse segmento específico da população no País. Neste sentido, ressalta-se a estigmatização e a discriminação sofridas, ao longo da história, pelas profissionais do sexo. O papel de "transmissoras naturais das DST" imposto por uma sociedade dirigida por padrões masculinos e opressores, associado aos primeiros conceitos aplicados quando do surgimento da epidemia pelo HIV, não podem deixar de ser considerados na análise dos temas aqui propostos. Por um lado, o incremento das discussões sobre gênero e sexualidade, a maior vulnerabilidade da mulher em relação à infecção e as atuais tendências epidemiológicas do HIV/Aids, se inscrevem como fatores que contribuíram para a alteração de comportamentos e/ou diminuição de atitudes discriminatórias. Por outro, esses mesmos elementos foram fundamentais no processo de promoção de maior cidadania e garantia dos direitos humanos às mulheres profissionais do sexo.

Cabe ressaltar, no entanto, que independentemente dos avanços no campo da discussão sobre a legalização da profissão, da prevenção às DST/HIV/Aids e, da conscientização e mobilização da classe, dois fatores ainda sobressaem. O primeiro está vinculado às características socioeconômicas das diferentes regiões brasileiras, que determinam para algumas áreas poucas diferenças contrapondo o avanço obtido em outras, restringido desta forma a possibilidade de crescimento. O segundo, diz respeito ao muito ainda a ser feito para garantir o direito à saúde, ao trabalho, à informação e à educação das profissionais do sexo, promovendo não só uma sociedade mais justa e igualitária, mas também ações eficazes e eficientes de combate à epidemia.

Prostituição

Prostituição

A prostituição pode ser definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais, afetivos ou prazer. Apesar de comumente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro, esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc.
A prostituição é praticada mais comumente por mulheres, mas há um grande número de casos de prostituição masculina em diversos locais ao redor do mundo.

Conceito

A sensibilidade sobre o que se considera prostituição pode variar dependendo da sociedade, das circunstâncias onde se dá e da moral aplicável no meio em questão.

A prostituição é reprovada em diversas sociedades, devido a ser contra a moral dominante, à possível disseminação de doenças sexualmente transmissíveis (DST) , por causa de adultério, e pelo impacto negativo que poderá ter nas estruturas familiares (embora os clientes possam ser ou não casados).

Na cultura silvícola de algumas regiões, inclusive no interior da Amazônia, Brasil, e em algumas comunidades isoladas, onde não há a família monogâmica, não existe propriedade privada e por conseguinte não existe a prostituição: o sexo é encarado de forma natural e como uma brincadeira entre os participantes. Já onde houve a entrada da civilização ocidental o fenômeno da prostituição passa a ser observado com a troca de objetos entre brancos e índias em troca de favores sexuais.

História

Apesar de fortemente disseminada no senso comum, a ideia de que a prostituição seja a profissão mais antiga do mundo não encontra qualquer fundamento histórico ou antropológico, visto que os mais antigos registros de atividades humanas revelam as mais variadas especializações como agricultura e caça, mas raramente revelam indícios de prostituição, que normalmente exige um contexto social posterior.

Posteriormente, ainda na antiguidade, em muitas civilizações já desenvolvidas, a prostituição era praticada por meninas como uma espécie de ritual de iniciação quando atingiam a puberdade.

No Egito antigo, na região da Mesopotâmia e na Grécia, via-se que a prática tinha uma ritualização. As prostitutas, consideradas grandes sacerdotisas (portanto sagradas), recebiam honras de verdadeiras divindades e presentes em troca de favores sexuais.


Grécia e Roma

Cliente e uma prostituta (o saco de dinheiro está pendurando na parede) 480–470 AC, depositado em coleção particular em Munique.

Mais adiante, na época em que a Grécia e Roma polarizaram o domínio cultural, as prostitutas eram admiradas, porém tinham que pagar pesados impostos ao Estado para praticarem sua profissão; deveriam também utilizar vestimentas que as identificassem, pois caso contrário eram severamente punidas.

Na Grécia, existia um grupo de cortesãs, chamadas de hetairas, ou heteras, que frequentavam as reuniões dos grandes intelectuais da época. Eram muito ricas, belas, cultas e consideradas de extrema refinação; exerciam grande poder político e eram extremamente respeitadas.

Israel

A prostituição era severamente reprimida dentro da cultura judaica. Segundo a lei mosaica, as prostitutas poderiam ser sujeitas a penas severas até com a morte. No entanto, verifica-se que na prática houve situações de tolerância, como se vê na história de Raabe contada no livro de Josué durante a conquista de Jericó.

Cristianismo e Idade média

Durante a Idade Média houve a tentativa massiva de eliminar a prostituição, impulsionada em parte pela moral cristã mas também no grande surto de DSTs (principalmente sífilis). Em contrapartida, havia o culto ao casamento cortês, onde a política e a economia sobrepujavam aos sentimentos, e as uniões eram arranjadas somente por interesse (que por si só já poder-se-ia considerar como prostituição), reforçam ainda mais a prostituição. Em muitas Cortes, o poder das prostitutas era muito grande: muitas tinham conhecimento de questões do Estado, tanto que a prostituição passou a ser regulamentada.

Quando houve a Reforma religiosa no século XVI, o puritanismo começou a influir de forma significativa na política e nos costumes. Somada a este evento, como já mencionado, aconteceu uma grande epidemia de doenças sexualmente transmissíveis. A Igreja Católica enfrentou frontalmente o problema da prostituição, lançando mão de recursos teológicos (dogmas, tradição e textos Bíblicos). Com a ação da Igreja Católica e das igrejas protestantes que surgiam a prostituição foi relegada a uma posição de clandestinidade, apesar da persistência de algumas cortesãs nas cortes Europeias e de suas colônias.

Revolução Industrial

Com o advento da Revolução Industrial, houve um crescimento na prostituição. As mulheres de então passaram a somar à força de trabalho, e como as condições eram desumanas, muitas passaram a prostituir-se em troca de favores dos patrões e capatazes, expandindo novamente a prostituição e o tráfico de mulheres. Somente em 1899 aconteceram as primeiras iniciativas para acabar com a escravidão e exploração sexual de mulheres e meninas. Vinte e dois anos mais tarde, a Liga das Nações mobilizou-se para tentar erradicar o tráfico para fins sexuais de mulheres e crianças.

Século XX

Prostituta na actualidade.

A ONU, em 1949, denunciou e tentou tomar medidas para o controle da prostituição no mundo. Desde o início do século XX, os países ocidentais tomaram medidas visando a retirar a prostituição da atividade criminosa onde se tinha inserido no século anterior, quando a exploração sexual passou a ser executada por grandes grupos do crime organizado; portanto, havia a necessidade de desvincular prostituição propriamente dita de crime, de forma a minimizar e diminuir o lucro dos criminosos. Dessa forma as prostitutas passaram a ser somente perseguidas pelos órgãos de repressão se incitassem ou fomentassem a atividade publicamente.

Com a disseminação de medidas profiláticas e de higiene e o uso de antibióticos, o controle da propagação de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e outras enfermidades correlatas à prostituição parecia próximo até meados da década de 1980 no século XX, porém, a AIDS tornou a prostituição uma prática potencialmente fatal para prostitutas e clientes, havendo no início da enfermidade uma verdadeira epidemia.

Atualidade

Prostituta em Tijuana.

Modernamente, com as doenças sexualmente transmissíveis, (DST), entre as quais a SIDA (AIDS em inglês), a prática da prostituição recebeu um golpe. Foi necessária a intervenção estatal para o controle e prevenção das doenças, que atingiram níveis de epidemia no final do século XX, início do século XXI, extinguindo boa parte da população de risco (pois são enfermidades fatais aos clientes e prostitutas).

Apesar das tentativas de órgãos de saúde pública em todo o mundo na prevenção a estas doenças, em regiões mais pobres do planeta, miséria e prostituição são palavras praticamente sinônimas.

Nas regiões mais pobres a miséria, a prostituição, o tráfico de drogas e as DST se entrelaçam. No Brasil a prostituição infantil é comum nas camadas mais pobres dos grandes centros urbanos. Nas capitais do Nordeste em especial, existe o turismo sexual, onde crianças de ambos os sexos são recrutadas para satisfazer os desejos de pedófilos provindos de todas as partes do mundo, em especial dos Estados Unidos e da Europa.

Alguns países já reconhecem legalmente a prostituição como profissão, a exemplo da Alemanha.

Com a popularização dos novos meios de comunicação em massa, novas formas de prostituição se verificaram, como o "sexo por telefone" e sites onde o sexo é vendido em filmes, em imagens, em web cams ao vivo etc., criando uma nova forma da atividade: a "prostituição virtual".

No Brasil

No Brasil, numa pesquisa do Ministério da Saúde e da Universidade de Brasília indica que, no segundo semestre de 2005, quase quarenta por cento das prostitutas estavam na profissão há, no máximo, quatro anos, fato que indicaria um alto grau de abandono da profissão. Já o Centro de Educação Sexual, uma ONG que realiza trabalhos com garotas e garotos de programa do Rio de Janeiro e Niterói, diz que a maioria se prostitui para sobreviver e que muitas sonham em encontrar um amor.

A atividade de prostituição no Brasil em si não é considerada ilegal, não incorrendo em penas nem aos clientes, nem às pessoas que se prostituem. Entretanto, o fomento à prostituição e a contratação de mulheres para atuarem como prostitutas é considerado crime, punível com prisão.

Enquanto muitas garotas de programa são exploradas por agenciadores, outras tornam-se independentes, divulgando seu próprio trabalho em classificados de jornais e classificados online, como em alguns sites na internet. Em ambos os casos, a anunciante deve fornecer documento de identidade, para que seja comprovada a maioridade da anunciante e a veracidade das informações contidas no anúncio. O que não ocorre na rua, onde menores de idade podem ser vítimas da indústria do sexo.

Em Portugal

A atividade de prostituição entre adultos em Portugal não é considerada ilegal por si só, não incorrendo em penas nem aos clientes, nem às pessoas que se prostituem. No entanto, o fomento à prostituição ou a recolha de lucros pela actividade de prostituição de terceiros é considerado crime de lenocínio, punível com prisão.

Embora estas leis tenham sido pensadas inicialmente para protegerem mulheres da exploração sexual por parte de terceiros, na prática invalidam também que as pessoas que se dedicam à prostituição se possam organizar entre si, quer em grupos de apoio (excepto em situações específicas em que seja claro que não há nenhuma promoção da prostituição), quer para coordenação comercial.

Prostituição na Internet

Hoje, são cada vez mais comuns os sites que divulgam o trabalho de garotas de programa e garotos de programa. Muitos optam por construir blogs próprios a fim de evitarem os pagamentos mensais, quinzenais ou até semanais para a divulgação de suas fotos em site especializados.

Combate à Pedofilia Criminosa e ao Abuso Sexual Infantil

Combate à Pedofilia Criminosa e ao Abuso Sexual Infantil

Qui, 26 de Março de 2009 00:00

A menininha tem seis aninhos de idade. É linda (como toda criança), com seus cachinhos castanhos e as covinhas no rosto angelical. Mas aparenta timidez e tristeza, incompatíveis com sua habitual alegria, sempre demonstrada pelo risinho cristalino. Questionada pela mãe, a menininha se cala. Diante da insistência, acaba por falar:

– o tio disse que eu não posso contar a ninguém...
– contar o quê?
– nada...

Com muito carinho e, às vezes somente com ajuda profissional, a menininha finalmente revela que o “tio” (geralmente alguém próximo da família) dela abusou sexualmente. A criança se sente amedrontada e até pensa que tudo é culpa dela. Na verdade foi mais uma vítima de um predador sexual ou pedófilo criminoso.

Casos como este, e muito piores que este, infelizmente são muito mais comuns do que pensamos. A apuração é difícil, porque sempre envolvem constrangimento da vítima – que muitas vezes passa toda a vida sem revelar o abuso que sofreu – por vergonha ou por medo das habituais ameaças dos abusadores sexuais. Estima-se que menos de 10% dos abusos sexuais são relatados às autoridades. Hoje em dia a Pedofilia, principalmente na internet, movimento mais dinheiro que o tráfico de drogas (vide revista “Marie Claire”, edição de novembro/2008)

Ao participar das audiências e diligências da CPI da Pedofilia, instaurada em abril de 2008 no Senado Federal, e Presidida pelo Senador Magno Malta, verificamos por todo o Brasil casos gravíssimos de abuso sexual e violência contra a criança.

ALGUNS DOS CASOS

Em locais onde a pobreza e a falta de instrução imperam é comum vermos crianças vendidas para uso sexual de adultos depravados, mães que levam as filhas (crianças e adolescentes) à prostituição, agenciamento de crianças à partir dos cinco anos de idade para o prazer sexual de pedófilos criminosos, leilão de crianças e virgens em bordéis no interior da Amazônia, estrangeiros que vem ao Brasil para turismo sexual...

O famoso caso de Boa Vista, capital de Roraima, onde estivemos, revelou na televisão o filme feito pela Polícia Federal que mostrou o momento em que uma mulher (agenciadora de crianças) entregava na casa de um pedófilo criminoso duas meninas de seis anos de idade. Uma das meninas levava nas mãos um ursinho de pelúcia, triste marco de sua inocência roubada... O pedófilo foi preso e em seu poder foram apreendidas fotografias mostrando que tal fato era comum: crianças nuas e sendo abusadas por homens. As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que os criminosos negociavam a “compra” ou “aluguel” de crianças para o abuso, relatavam os atos nojentos que estes praticavam com as meninas, se referiam às virgens de onze anos de idade como “noivinhas”, além de mostrar toda sorte de depravações... A agenciadora foi presa e, em seu depoimento, relatou que também sofrera abuso sexual a partir do seis anos, depois se tornou prostituta e usuária de drogas, finalmente se tornou agenciadora: cafetina de crianças!

Mas este não é um caso isolado! Por todo o país vemos histórias de abuso sexual infantil: como a prostituição infantil nas praias do nordeste, no interior do Pará, em Goiás, no Rio Grande do Sul, nas estradas que cortam todos os Estados. Observamos famílias pobres que vendem suas filhas. Mães que agenciam as próprias filhas e filhos ainda crianças. Estupro de meninas na Paraíba. Etc.

Um dos casos mais horrendos vistos no âmbito da CPI aconteceu no estado do Espírito Santo: Uma menina de dois anos e meio de idade que era constantemente espancada e seviciada pelo próprio pai, uma das predileções do agressor era morder o corpo da filha. A menina foi mandada para um abrigo e o pai processado por tortura, mas fugiu da prisão preventiva decretada. Três meses após o abrigamento da menina, esta foi devolvida a casa. O pai/criminoso, que estava foragido, voltou e, poucos dias depois, matou a filha. Antes de matá-la, mais uma vez a estuprou, espancou, mordeu e terminou por introduzir um pedaço de cabo de vassoura no ânus da menina, causando ruptura e prolapso do intestino, que a levaram ao óbito.

Entretanto, o abuso sexual acontece em todas as classes, credos e níveis intelectuais: há casos em São Paulo de médicos que abusavam de pacientes, líderes religiosos que abusavam de fiéis, Pais-de-santo que usavam de sua posição para manter relação sexual com meninos e meninas, etc.

É notável o recente caso de Catanduva/SP, ainda em investigação. Um borracheiro e seu sobrinho abusaram de quase 50 meninos e meninas, havendo fortes indícios da participação de outras pessoas, inclusive de alto poder aquisitivo e posição social. As crianças sofriam abuso sexual e eram fotografadas e filmadas, além de submetidas a sessões de filmes pornográficos e a “apresentações” do abusador dançando nu. Uma das crianças já examinadas apresenta doença venera. Toda a cidade está traumatizada. Há notícia de que o abusador já preso tenha outros processos, pelo mesmo motivo, em Pernambuco e na cidade de Divisa/MG – locais onde residiu.

Também recentemente, em Alagoinha/PE, uma menina de 9 anos de idade foi submetida a um aborto, uma vez que sofria (há pelo menos 2 anos) abuso sexual por parte de seu padrasto e se encontrava grávida de gêmeos. O mesmo criminoso abusava da irmã mais velha, também criança... etc, e etc.

Em Minas Gerais não é diferente e observamos alguns casos emblemáticos:
Em Uberlândia o professor universitário que manteve relação sexual com a mãe e a filha de seis anos de idade ao mesmo tempo. A mãe não só permitia e participava, como fotografou tudo! Durante um ano e meio! As fotos e filmes são chocantes. Ambos os criminosos estão condenados e presos. A menina traumatizada pelo resto da vida.

Em Uberaba um chefe de cartório foi preso acusado de ter abusado sexualmente de mais de 25 meninos, todos em torno de dez anos de idade. Na sua casa foram encontradas mais de 200 fotografias pornográficas com menores e um quarto preparado para crianças. O pedófilo criminoso oferecia presentes aos meninos e conquistava a confiança das mães. Num único fim de semana, chegou a gastar mais de R$ 1 mil em roupas, calçados importados e até bicicletas. Os presentes eram uma forma de criar dependência nas crianças, a maioria de condição financeira precária. Recentemente o criminoso suicidou na prisão.

Na Comarca de Peçanha um padre aliciava meninos de dez anos e idade e com eles mantinha relação sexual sob ameaça. Em Itapecerica um homem de sessenta anos de idade pagava (com trocados e doces) a duas meninas de cinco e seis anos de idade para realizar sexo oral. Em Campo Belo um empresário recebia menina que era levada pela própria mãe... etc e etc.

Na Comarca de Divinópolis temos casos gravíssimos:
Um pedófilo criminoso mantinha relação sexual (estupro) com uma menina de seis anos de idade, além disso lhe dava cigarros e bebida alcoólica, filmando e fotografando tudo. O caso foi descoberto através das fotos e filmes esquecidos em uma câmera digital. O criminoso foi condenado. As fotos e filmes são escabrosos, mas uma das fotos – a menos explícita – foi capa da revista “Carta Capital”, quando da abertura da CPI da Pedofilia.

Ainda em Divinópolis temos o caso de um pedófilo criminoso que, durante vários anos, abusou de diversas meninas, suas sobrinhas. Começava a manter relação com uma menina por volta dos oito anos idade e a abandonava por volta dos treze anos. Então passava a abusar de sua irmã ou prima mais nova. O caso só foi descoberto quando uma das meninas, anos depois, já com dezoito anos, resolveu contar tudo. Desacreditada, suicidou. Somente após sua morte é que se descobriu que outras meninas (primas), também haviam sofrido abuso. Foi expedido mandado de prisão contra o abusador, mas ele se encontra foragido.

Além disso a prostituição infanto-juvenil não é mais novidade. Especialmente ligada ao tráfico de drogas: meninas de onze, doze anos de idade se vendem para comprar crack e maconha. Mães trocam filhas e filhos por droga.

Também existem os casos que ocorrem nas classes média e alta, que dificilmente chegam a apuração. Abafados pela própria família. Mais de uma vez fui procurado por pessoas já adultas que relataram abusos na infância e, ao que parece, nada mais queriam que desabafar, oprimidas pelo crime de que foram vítimas.

Em todo o Brasil o abuso sexual infantil não escolhe classe, credo, cor ou situação financeira ou nível de instrução. O abusador é covarde e usa todos os meios para praticar o crime.

INTERNET

Na internet a situação também é grave. Por todo o mundo têm surgido casos de crimes hediondos praticados através do uso nocivo da rede de computadores. A internet é um excelente instrumento e também é um meio de comunicação como qualquer outro (como a televisão, o rádio, os jornais, etc) e, portanto, pode ser usada para o bem e para o mal.

A maior parte do conteúdo da internet é bom, a rede é indispensável hoje em dia e saber lidar com ela é importantíssimo para a educação de crianças e adolescentes. Além disso, a internet também tem várias páginas que ajudam no combate ao crime e especialmente ao abuso sexual.

Infelizmente pedófilos criminosos viram na rede mundial de computadores uma ótima oportunidade de abordar duas vítimas em relativo anonimato e conseguir seu intento hediondo de abusar das crianças. Mas felizmente já existem técnicas eficazes de encontrar os mais experiente criminosos virtuais, por isso o anonimato da internet é relativo.

Mas cabe principalmente aos pais e responsáveis verificar as páginas e sites acessados por seus filhos, para que estes não sejam vítimas de crimes cibernéticos (entre eles o abuso sexual), assim como devem vigiar por onde seus filhos andam, com quem, fazendo o que... etc.

A CPI da Pedofilia conseguiu uma grande vitória no campo do combate ao abuso sexual na internet: Em maio quebrou o sigilo telemático de 3.261 páginas do Orkut, pertencente à Google. Tais páginas (profiles) apresentavam características de pedofilia e tinham as fotografias “trancadas”. Todas foram examinadas por nós e os casos em que o crime se confirmou (muitos!) estão em andamento no Brasil e no exterior, inclusive contribuíram para a operação Carrossel II, da Polícia Federal.

Foi a primeira vez no Brasil (e na América Latina) que a Google entregou os conteúdos denunciados. Há previsão da entrega do conteúdo de mais 18.000 profiles suspeitos e já foi firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal acordo para melhorar (em muito) o combate aos delitos cibernéticos.

As fotos e vídeos obtidos do Orkut e de apreensões em computadores de pedófilos e já entregues à CPI são realmente monstruosas, nojentas e até inimagináveis para uma pessoa de bem. Abusos sexuais e violência de todo o tipo. É muito chocante, até para quem lida diariamente com o assunto, vislumbrar crianças – inclusive bebês recém nascidos!! – sendo estupradas e bolinadas.

Examinar estas fotos e filmes – já que fomos obrigados – nos causou revolta e indignação, além de asco e nojo. Uma das Promotoras de Justiça da CPI foi obrigada a se retirar porque sentiu náuseas e ânsia de vômito.

Por ocasião de nossa visita ao Presidente Lula, em junho de 2008, algumas das fotos e vídeos constantes do acervo da CPI lhe foram mostradas, quando este reagiu indignado, comprometendo-se a colaborar com a causa. De fato o Presidente o tem feito, emprestando sua imagem à campanha “Todos contra a Pedofilia” e dando celeridade às propostas legislativas da CPI: no dia 25 de novembro de 2008, durante a abertura do “III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, realizado no Rio de Janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei 11.829/2008 (Contra a Pornografia Infantil), proposta pela CPI da Pedofilia.

Também através da CPI ocorreu grande avanço para a repressão aos crimes praticados através da internet (e não somente os ligados à pedofilia...), com a realização do TERMO DE MÚTUA COOPERAÇÃO, firmado com as prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet (Comitê Gestor da Internet no Brasil, Telemar Norte Leste S/A, Brasil Telecom S/A, TIM Celular S/A). O ajuste, assinado em dezembro de 2008, garante a preservação e fornecimento de dados para investigações relativas à internet, estabelecendo prioridades, prazos e formas de fornecimento de tais informações.

LEGISLAÇÃO

Contra tais crimes, acima comentados, temos que nos unir. Combater o abuso sexual e os crimes de pedofilia é uma questão vital para nossa sociedade.

A criança e o adolescente são o que há de mais importante neste mundo, depois de Deus. Essa importância é evidente e tem suas bases, não somente em convicções religiosas, morais, éticas ou sociais, mas até mesmo biologicamente é preponderante o instinto de perpetuação da espécie, que gera a necessidade premente de reprodução e proteção da prole, ou seja, dos nossos filhos: de cada criança e cada adolescente. A Lei, como fruto da vontade do povo, no Estado Democrático de Direito – como no Brasil – não poderia estabelecer de forma diferente e por isso mesmo a Constituição Brasileira – nossa mais importante Lei – elegeu como a prioridade das prioridades o direito da criança e do adolescente.

Somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Carta Magna, e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros. Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.

Mas afinal, o que é “pedofilia”?
O termo “pedofilia” é uma palavra formada pelos vocábulos gregos “pedos” (que significa criança ou menino) + “filia” (inclinação, afinidade), que deve ser entendido em suas duas conotações:

No campo da saúde a palavra “pedofilia” é usada para denominar o distúrbio de sexualidade caracterizado por predileção de adultos pela prática de ato sexual com crianças (pessoa que ainda não desenvolveram os caracteres sexuais secundários). Tal distúrbio ou parafilia é também chamado pedosexualidade, e pelo Código Internacional de Doenças da Décima Conferência de Genebra é um transtorno mental (CID-10, F65.4), o que não significa que o acusado seja doente mental ou tenha o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Existe uma minoria de pedófilos doentes e existem pedófilos criminosos que sabem muito bem o que estão fazendo.
No campo jurídico a “pedofilia” pode ser definida como o abuso de natureza sexual cometido contra criança, mas atualmente não existe na legislação brasileira tipificação específica de um delito que tenha o nomem juris de “pedofilia”, embora o termo já tenha sido usado em documentos oficiais, v.g.: no artigo 3º do “Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no campo da Luta Contra o Crime Organizado”, quando se refere ao intercambio de informações e dados, bem como tomada de “medidas conjuntas com vistas ao combate às seguintes atividades ilícitas”:... “atividades comerciais ilícitas por meios eletrônicos (transferências ilícitas de numerário, invasão de bancos de dados, pedofilia e outros)”; no anexo 1, nº 143, do Decreto 4.229, de 13/05/2002 (DOU 14.05.2002), que dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, quando se refere “Combater a pedofilia em todas as suas formas, inclusive através da internet”; etc.

No Brasil este tipo de ato criminoso vem sendo punido principalmente através dos seguintes dispositivos legais:

Conforme estabelece o CÓDIGO PENAL:

· CRIME DE ESTUPRO: que é a relação sexual (vaginal) mediante violência (artigo 213 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão);

· CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR: que é a prática de outros atos sexuais (por exemplo, sexo oral ou anal) mediante violência (artigo 214 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão);

· CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES: que é, de fato, corromper ou facilitar a corrupção – roubando a inocência – de adolescente entre 14 e 18 anos, praticando com ele ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo (artigo 218 do Código Penal – pena de 1 a 4 anos de reclusão);

Todos estes crimes, quando praticados contra criança, têm a pena agravada (artigo 61, II, h, do Código Penal)
É importante lembrar que, para que o abusador seja processado por estes crimes, é indispensável a manifestação dos pais ou responsáveis pela vítima criança ou adolescente (artigo 225 do Código Penal).

Quando um dos pais ou responsável é o abusador, basta que qualquer pessoa denuncie o delito (artigo 225, §1º, II, do Código Penal).

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, por sua vez, também estabelece formas de punição ao abuso sexual. No dia 25 de novembro de 2008, durante a abertura do “III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, realizado no Rio de Janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei 11.829/2008, proposta pela CPI da Pedofilia, que modificou o ECA, criando novos tipos de crimes para combate à pornografia infantil e ao abuso sexual:

· CRIME DE PRODUÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é a produção de qualquer forma de pornografia envolvendo criança ou adolescente (artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 8 anos);

Também pratica este crime quem agencia, de qualquer forma, ou participa das cenas de pornografia infantil (artigo 240, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente);

A pena deste delito é aumentada de 1/3 (um terço) em diversos casos, em que o crime é mais grave (artigo 240, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Vejamos: se o criminoso exerce função pública (professor, médico, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações domésticas (empregado da casa, hóspede, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações com a vítima (pai, mãe, tio, responsável, tutor, curador, empregador, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações com quem tenha autoridade sobre a vítima (pais ou responsáveis), ou se o criminoso pratica o crime com o consentimento de quem tenha autoridade sobre a vítima (pais ou responsáveis).

· CRIME DE VENDA DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é o ato de vender ou expor à venda, por qualquer meio (inclusive internet), de foto ou vídeo de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 8 anos). Estima-se que o comércio de pornografia infantil movimenta 3 Bilhões de Dólares por ano, só no Brasil! (fonte: Ver. Marie Claire, novembro/2008);

· CRIME DE DIVULGAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é a publicação, troca ou divulgação, por qualquer meio (inclusive internet) de foto ou vídeo de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 3 a 6 anos);

Também pratica este crime quem (artigo 241-A, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente): assegura os meios de armazenamento das fotos ou vídeos de pornografia infantil, ou seja, a empresa de Internet que guarda a pornografia em seus computadores para a pessoa que quer divulgar; ou que assegura o acesso à internet, por qualquer meio, da pessoa que quer divulgar ou receber pornografia infantil.

Entretanto, os responsáveis pelo acesso à internet somente podem ser culpados pelo crime se não cortarem o acesso à pornografia infantil, após uma denúncia e uma notificação oficial. Assim, em caso de verificação de pornografia infantil na internet, devemos comunicar ao Ministério Público (Promotor de Justiça), à Polícia ou ao Conselho Tutelar, para que seja feita a notificação sobre a pornografia infantil (artigo 241-A, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente).

· CRIME DE POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é ter em seu poder (no computador, pen-drive, em casa, etc.) foto, vídeo ou qualquer meio de registro contendo pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 4 anos);

· CRIME DE PRODUÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL SIMULADA (MONTAGEM): é o ato de produzir pornografia simulando a participação de criança ou adolescente, por meio de montagem, adulteração ou modificação de foto, vídeo ou outra forma de representação visual (artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 3 anos);

· CRIME DE ALICIAMENTO DE CRIANÇA: é o ato de aliciar, assediar, instigar ou constranger a criança (menor de 12 anos de idade), por qualquer meio de comunicação (pessoalmente ao à distância: pelo telefone, internet, etc.), a praticar atos libidinosos, ou seja, passa a ser crime convidar ou “cantar” uma criança para relação libidinosa (sexo, beijos, carícias, etc.). É muito comum esse tipo de assédio pela internet, através de salas de bate-papo (chats) ou programas de relacionamento (MSN, ORKUT, MySpace, etc.) (artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 3 anos).

Também pratica este crime quem (artigo 241-D, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente): facilita ou induz a criança a ter acesso a pornografia para estimulá-la a praticar ato libidinosos (sexo), ou seja, mostra pornografia à criança para criar o interesse sexual e depois praticar o ato libidinoso; ou estimula, pede ou constrange a criança a se exibir de forma pornográfica. O caso mais comum é o do criminoso pedófilo que pede a criança para se mostrar nua, semi-nua ou em poses eróticas diante de uma webcam (câmera de internet), ou mesmo pessoalmente.

· CRIME DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL: é o ato de submeter criança ou adolescente à exploração sexual (artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 10 anos de reclusão);

O abuso sexual cometido contra criança atinge todos os seus direitos. A criança que é vítima de pedofilia tem evidentemente desrespeitados seus direitos à saúde (uma vez que agredida fisicamente pelo abuso sexual), à vida, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A criança que é vítima de pedofilia tem atacada drasticamente sua auto-estima, via de regra se torna depressiva e apresenta seqüelas para toda a vida, tendo atingidos, pois, seus direitos à saúde (também mental), à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura. Além disso, as estatísticas mostram que há enorme tendência de que o abusado na infância se torne um abusador na idade adulta.

Por tudo isso, são necessárias medidas mais severas no sentido de colocar as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, especialmente ligadas à pedofilia.

Um dos objetivos da CPI da Pedofilia é a construção de uma legislação mais eficiente no combate aos crimes sexuais cometidos contra criança. O projeto de lei acima referido, que reformou a parte criminal relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, criando novos tipos penais (especialmente no relativo à pornografia infantil), foi produzido e apresentado pela CPI em junho/2008, aprovado no Senado e na Câmara Federal, e posteriormente sancionado pelo presidente Lula, em 25 de novembro de 2008, durante o “Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, que aconteceu no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro, como já informado.

A proposta da CPI relativa ao Código Penal será brevemente apresentada ao Senado, além de vários outros projetos relacionados que estão em andamento.

CAMPANHA “TODOS CONTRA A PEDOFILIA”
Mas a legislação é inútil sem a participação popular na denúncia responsável dos criminosos e na prevenção dos crimes. É preciso que todos estejamos atentos, especialmente pais, professores e aqueles que lidam diretamente com crianças. O combate direto, através dos processos criminais, e a prevenção são também objetivos da CPI e de toda a sociedade.

A CPI lançou a campanha “TODOS CONTRA A PEDOFILIA”, que já realizou eventos em diversas cidades do Brasil e na TV, contando com apoio de diversas personalidades, visando despertar a população para a realidade da situação dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, além de trazer informações sobre o que são e de como prevenir e combater tais crimes.

No dia 17 de novembro de 2008, em Divinópolis/MG, foi realizada grande passeata, com a participação de mais de 5.000 pessoas, da qual participou o Presidente da CPI da Pedofilia (Senador Magno Malta) entre outras autoridades (Prefeitos, Deputados, Vereadores, Promotores de Justiça, Juízes de Direito), escolas, conselhos, etc. No mesmo dia foi feito o lançamento da campanha também em outras cidades de MG e posteriormente realizados diversos eventos em vários outros municípios de todo o Brasil. Muitos outros já estão agendados.

Durante a campanha são feitas palestras de esclarecimento sobre o assunto e distribuídas camisetas, bonés, folders, adesivos, etc,, além da cartilha “ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, algumas informações para os pais ou responsáveis”, organizada e escrita por encomenda da CPI (autores: Promotor Carlos Fortes, Advogada e Mãe Mônica Felicíssimo e Psicopedagoga Neire Araújo) e publicada pelo Senado Federal, para distribuição em todo o Brasil.

Também têm sido realizados shows artísticos em várias cidades do Brasil. O primeiro show “TODOS CONTRA A PEDOFILIA” ocorreu em Vila Velha/ES, e contou com a participação dos artistas Frank Aguiar, Netinho, Gian e Giovani, Cristina Mel, Fernanda Brum, Daniel e Samuel, Rayssa e Ravel, Tempero do Mundo e Rodrigo Maneiro, os quais se apresentaram gratuitamente para mais de 20.000 pessoas, na Praia da Costa. Entre as apresentações houve pronunciamentos de integrantes da CPI da Pedofilia, prestando esclarecimentos sobre o assunto.

Além deles muitas outras celebridades aderiram de modo espontâneo à causa, como por exemplo: o Padre Fábio de Melo, que em seus shows tem falado sobre a necessidade do combate à Pedofilia. O Deputado Estadual de MG e cantor católico Eros Biondini. O cantor Sérgio Reis, o qual realiza trabalho de combate à prostituição infantil junto aos caminhoneiros. Os cantores Cesar Menotti e Fabiano, que apóiam a campanha e disponibilizaram a cartilha em seu site (como também outras personalidades).

A apresentadora Luciana Gimenez realizou dois programas Superpop especiais sobre o combate à Pedofilia (dias 12/12/2008 e 19/03/2009). O apresentador Luiz Carlos Datena diariamente dá destaque aos casos de pedofilia criminosa combatidos e estudados pela CPI. A Rede Globo de Televisão tem dado cobertura aos casos de Pedofilia pelo Brasil, como por exemplo o caso de Catanduva/SP, e há inserções até em novelas, com alusões ao perigo da pedofilia através da internet (v.g. capítulo de sábado, 28 de fevereiro, da novela “Caminho das Índias).

São inúmeras as páginas da internet dedicadas ao combate à Pedofilia, desde a página www.todoscontraapedofilia.com.br (alimentada pela CPI) e o www.safernet.org.br, até os excelentes sites http://brasilcontraapedofilia.0freehosting.com:80/ e http://brasilcontraapedofilia.wordpress.com:80/, entre outros.

É preciso que o Brasil se conscientize da necessidade de proteger nossas crianças.

É preciso que todos os direitos da criança e adolescente saiam do papel e venham para a realidade.

Este é o único caminho para um futuro melhor.

Carlos José e Silva Fortes
Promotor de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais