Liberação do aborto

Comissão recomenda liberação do aborto no Brasil

01 de agosto de 2005

A comissão criada pelo governo federal recomendou oficialmente a descriminação do aborto. Integrantes do grupo formado para discutir o assunto reuniram-se nesta segunda-feira e acertaram os últimos detalhes da proposta de um projeto de lei que será entregue nesta terça-feira à secretária especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire


Brasília - Não houve alterações significativas no texto. Ele prevê que o procedimento tem de estar disponível na rede pública e nos serviços prestados por planos de saúde.

Pelo projeto permanece apenas uma punição para o aborto: quando for cometido contra a vontade da gestante. Nos demais casos são estipulados prazos para que a interrupção voluntária da gravidez seja feita: 12 semanas para qualquer gestante e 20 quando a gravidez for fruto de violência sexual. Na hipótese de malformação do feto ou risco de vida para a gestante, o prazo será fixado pelo médico.

O representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) na comissão, o médico Jorge Andalafti Neto, afirma que o prazo fixado pelo projeto levou em conta questões técnicas. E pode ser facilmente cumprido. "Nos casos em que envolve gestante menor será preciso ter bastante agilidade", afirmou. A norma prevê que nessa hipótese um represente do Ministério Público acompanhe o processo, principalmente quando houver discordância entre a posição da gestante e da família. "Mas nunca o aborto será feito se a gestante não quiser."

O projeto apresenta as linhas gerais. A idéia é que, uma vez aprovado no Congresso, o tema seja regulamentado pelo Ministério da Saúde. O ministro Saraiva Felipe disse que não colocará empecilhos na aplicação da lei, mas não trabalhará por sua aprovação.

Ao fim do encontro, muitos dos participantes da comissão choraram de emoção com a aprovação da proposta. Nilcéa fez um pronunciamento dizendo que esta é um das políticas prioritárias definidas em conferência por grupos feministas. A ministra afirmou que apresentará a minuta para parlamentares e entidades. Depois o projeto será entregue à deputada Jandira Feghali (PC do B), para que ela incorpore o texto a relatório de sua autoria. "A aprovação desse projeto não será fácil", prevê a deputada, com a experiência de quem há anos lida com o assunto.

Ela adiantou que poderá fazer algumas modificações no texto e incluir sugestões de seus projetos no relatório final, antes que seja apresentado à Comissão de Seguridade da Câmara. Entre elas, que o aborto tenha registro compulsório, o que é importante para fazer estatísticas sobre tal procedimento.

Indicada pelo Congresso para participar da comissão tripartite, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), contrária ao aborto, recebeu com descaso o desfecho da reunião. "Esse é um fim esperado desde a formação da comissão, pois quase todos os integrantes eram favoráveis à descriminação. Ele não representa a vontade da sociedade." Apesar de criticar o formato da comissão, ela afirma que o resultado pouco vai importar. "Diferentemente do que ocorreu na comissão, no Congresso a situação será outra: há de fato uma divisão de forças e certamente tal projeto não irá para a frente."

Jandira reconhece que, além da divisão de forças, outros fatores podem prejudicar o andamento do projeto. A principal é a crise política. Para ela, é preciso que movimentos sociais se esforcem para que o projeto seja apresentado ainda neste ano. "Se ficar para 2006, ano de eleições, as chances de aprovação serão ainda mais reduzidas."