Reportagem especial: O Aborto no Brasil

Reportagem especial: O Aborto no Brasil

In Especiais on quarta-feira, 14/março/2007 by Roberta Torres

Quem é contra, muitas vezes faz; quem é a favor, muitas vezes hesita; quem decide ter, torna-se mãe exemplar. A questão do aborto no Brasil é tratada assim: com muita controvérsia e superficialidade por parte dos governantes, dos meios de comunicação e até mesmo da população. A busca pelos direitos ao aborto é uma luta que vem sendo travada há muitas décadas. De um lado, a Igreja e seus ideais conservadores pró-vida condenam a prática. Do outro, mulheres incompreendidas pela lei lutam pela libertação de seus corpos.

O aborto é a interrupção da vida intra-uterina, provocada pela própria gestante ou por terceiros. Os artigos 124 a 128 do Código Penal brasileiro prevêem o aborto como crime, mas com duas exceções advindas de situações: quando a gravidez oferece risco de morte para a mãe (aborto necessário) e quando a gestação e maternidade incutem vergonha ou raiva à mãe, como é o caso de gravidez derivada de um estupro (aborto humanitário). Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde, no Brasil, 31% das gravidezes terminam em abortamento, de modo que, a cada ano, ocorrem cerca de 1,4 milhão de abortamentos espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para 100 mulheres entre 15 e 49 anos. O abortamento é a quarta causa de óbito materno no país.

O professor do curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, Ricardo Filizzola, explica que a grande verdade por traz do desejo de abortar é o egoísmo do ser humano. “A sociedade brasileira só busca pelo prazer. Então, se a gravidez é indesejada, serei obrigado a trabalhar mais para sustentar a criança”, diz. Ele afirma que a liberação do aborto seria uma forma dos governantes resolverem os problemas econômicos e sociais do país. “À medida que eles liberam o aborto, precisam de muito menos escolas, há menos insatisfação social, menos remédios”, justifica.

Segundo a Woman on Waves, associação feminista holandesa que protege os direitos das mulheres pelo mundo todo, cerca de 25% da população mundial vive em países subdesenvolvidos onde o aborto é considerado crime. Majoritariamente, os países que permitem a prática são ricos e desenvolvidos. Coincidência? Para o advogado Maurício Franchim, isso não é mera coincidência, e sim moralismo. “Acredito que a legalização do aborto nestes países se deva primeiramente ao conceito de moral que detém a população. Além disso, leva-se em conta o risco de superpopulação”, afirma. Já para o relações públicas, Demetrius Lins, a lei vigente nos países subdesenvolvidos se pauta na religião. “O aborto não é legal por questões éticas e religiosas. Esse é o caso do Brasil, e uma vez que a Igreja é totalmente contrária ao aborto, essa idéia se reflete em nosso país”, explica.

No dia 1º de julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar autorizando que mulheres grávidas de fetos anencefálicos (sem cérebro) pudessem optar pela Antecipação Terapêutica de Parto em Caso de Anencefalia. Contudo, por pressão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), no dia 20 de outubro de 2004 essa mesma liminar foi revogada por 7 votos a 4 com efeito “ex nunc”, ou seja, irretroativo. A relações públicas, Fabiana Franchim, arrisca que o que aconteceu neste caso não foi pressão religiosa, e sim lobby. “Não acredito que nos dias de hoje a Igreja ainda seja forte o suficiente para revogar uma liminar, se não houvesse ‘dinheiro por fora’ rolando”, afirma. O professor Ricardo Filizzola, vê esta liminar como contra a lei, já que este tipo de aborto consiste em antecipar a morte do feto. “Não há espaço na lei para esse tipo de interpretação. Não foi concedido direito a nenhum julgador o poder sobre a vida alheia. A liminar foi revogada por falta de fundamentação legal, e não por causa da CNBB”, garante.

Na mídia, não se mostram casos no Brasil de mulheres que abortaram ilegalmente e foram presas. Fabiana Franchim afirma que o motivo por traz deste fato é a falta de fiscalização. “Os médicos que fazem aborto camuflam bem isso, afinal eles são bem pagos por isso. E também é difícil reunir provas, pois dificilmente médico e paciente assumirão o ato ilegal praticado”, diz. Já Filizzola, acredita que a mídia participa do processo de liberação do aborto, por considerar isso um avanço para a humanidade. “A mídia contribui com a idéia de que a mulher tem a livre disposição sobre seu corpo e, portanto, ela tem a liberdade de escolher ter ou não a gravidez. O que geralmente vemos em reportagens são movimentos pró-aborto”, analisa.

Então, o aborto será legalizado no Brasil, algum dia? Para Maurício Franchim, sim. “Se assim desejar a população num clamor popular, não vejo alternativa aos legisladores que, senão, atender aos seus clamores. Mas acredito que, se isso ocorrer, o mesmo se dará num futuro longínquo, pois nossa sociedade é muito mais tradicionalista do que acreditamos e o são silenciosamente. Os liberais e os que clamam por mudanças é que fazem mais barulho, acreditando, inclusive, que são minoria da população brasileira”, afirma. Já Ricardo Filizzola, acredita que o aborto será legalizado, mas não vê isso como uma decisão ética. “A legalização do aborto somente vai autorizar a prática, mas o estudo que precisa ser feito é: isso é moral? Apesar da lei autorizar, isso torna o aborto moral?”, indaga o professor. Os dois advogados propõem uma solução para a questão do aborto. “Se a mulher não quer engravidar, existem os métodos anticoncepcionais”.

ONGs brasileiras tem se formado em favor às políticas que reconhecem direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) é uma das organizações não-governamentais feministas que mais lutam pela legalização do aborto no Brasil. Segundo a ONG, a criminalização do aborto não impede sua realização, já que existem inúmeras clínicas clandestinas espalhadas por todo o país. O Brasil é campeão em abortos clandestinos (cerca de 1 milhão por ano), o que ajuda a elevar o número de mortes maternas. A proibição do aborto atinge diretamente as mulheres pobres, pois estas são obrigadas a recorrer às clínicas clandestinas ou à métodos caseiros (agulhas de tricô, pancadas na barriga, Cytotec etc) para abortar. Já as mulheres ricas, podem pagar médicos particulares para fazer o aborto sem precisar se preocupar com a lei, já que há o sigilo do médico.

Escrevi essa reportagem ano passado, para a faculdade. Mesmo sendo do ano passado, a discussão sobre a legalização do aborto no Brasil é sempre recente e gera muita polêmica.

O que vocês acham? Qual é a posição de vocês em relação ao aborto?
Vamos debater!